Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 749, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 184.600,00 (cento e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 090-12.361.0061.2080.0000 Coord. e Man. - E. Fund. 19.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 194-15.452.0071.2101 .0000 Manut. de Praças e Jardins 69.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 291-10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 307-20.601.0090.2116.0000 Coord. e Man. Agricultura 51.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 308-20.601.0090.2116.0000 Coord. e Man. Agricultura 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 343-08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assist. Social 27.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 344-08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assist. Social 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 365-08.243.0040.2035.0000 Mant. F. Munic. Crianças e Ad. 7.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 366-08.243.0040.2035.0000 Mant. F. Munic. Crianças e Ad. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 184.600,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 160-15.451.0070.1105.0000 Pav. Guias e Sarj. - S. Município -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 161-15.451.0070.1107.0000 Calçamento - S. Mun. - R. Hídricos -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 164-15.451.0070.1110.0000 Ampl. R. llumin. Publica - R. Híd. -10.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 166-15.451.0070.1112.0000 Remod. Av. Antonio J. Pastorelli - R. Hídr. -3.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 167-15.451.0070.1113.0000 Remod. Av. 1° de Maio - R. Hídr. -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 182-15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar -6.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 186-15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário -2.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 208-26.782.0095.1165.0000 Const. de Abrigo para Usuários -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 210-26.782.0095.2120.0000 Coord. Manut.- Estr. de Rodagem -34.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 212-26.782.0095.2120.0000 Coord. Manut.- Estr. de Rodagem -12.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 228-17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Ab.de Água -1.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 235-17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sist. de Trat de Esgoto -26.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 260-10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico -11.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 309-20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura -7.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 340-08.244.0035.2018.0000 Manutenção - C.R.A.S.S -10.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 345-08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assist. Social -9.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 021500 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ficha: 387-16.482.0080.2106.0000 Coord . Manut.- F. M. Habitação -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 389-16.482.0080.2106.0000 Coord. Manut.- F. M. Habitação -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 391-16.482.0081.2104.0000 Const. de Casas p/ Pop. Carentes -900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total -184.600,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2013.
Suzanápolis, 06 de novembro de 2013.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu ( ………. ) certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
