Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 745, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 160.700,00 (cento e sessenta mil e setecentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 041 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 054 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unid.- Finanças 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 075 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 120 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. de Alunos - E. Médio 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 129 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 189 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 197- 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUN. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 217- 26.782.0095.2121.0000 Cood. Manut. - Estr. Rod. - R. Hídr. 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 273 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Mun. de Saúde 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 276 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Mun. de Saúde 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 280 - 10.302.0054.2060.0000 Aquisição de Remédios 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 287- 10.302.0105.2187.0000 Sub. Sociais - Ent. Filant.- Saúde 20.700,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 313 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 343 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assist. Social 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 160.700,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 171 - 15.451.0070.1202.0000 Min. do Turismo - Recap. Asfaltico -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 175 - 15.451.0070.1207.0000 Secr. de S. R. Hídricos - Const. Galerias -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 219 - 26.782.0095.2151.0000 Coord. e Manut. Sist. Viário - CIDE -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 220 - 26.782.0095.2151.0000 Coord. e Manut. Sist. Viário - CIDE -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 239 - 10.301.0050.1062.0000 Ref. Melhor. U.B.S - CER - E. Regionais -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 240 - 10.301.0050.1063.0000 Ref. e Melhor. U.B.S - PAB FIXO -14.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 244 - 10.301.0050.1264.0000 Equip. e Mobiliário em Geral - PSF -6.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 245 - 10.301.0050.1265.0000 Obras e Instalações - PSF -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 246 - 10.301.0050.1266.0000 Ref. e Melhor.- Prédio UBS - CER. -14.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 248 - 10.301.0050.2050.0000 Pab. V ar. - PSF- Médico da Família -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 340 - 08.244.0035.2018.0000 Manutenção - C.R.A.S.S -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total 160.700,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de setembro de 2013.
Suzanápolis, 17 de outubro de 2013.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu ( ………. ) certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
