Suzanápolis - LEI Nº 732, DE 2013

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 732, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Locai:020100 SETOR DE GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 18 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. do Gab. Prefeito 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 038 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 047- 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Mun.-Adm 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 057- 12.306.0060.2075.0000 Merenda Esc. - E. Infantil 38.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 066 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Mun 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020500 SETOR DE EDUCACÃO E CULTURA
Ficha: 080 - 12.306.0060.2077.0000 Merenda Escolar - E. Fund 46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 091 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fund 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 093 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fund. 28.000,00
3.3.90.30 .00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 125 - 12.364.0065.2111.0000 Conc. Parcial de Bolsa de Estudo 20.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 200 - 15.452.0071.2172.0000 Man. - Cemitério - Velôrio Mun 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 273 - 15.452.0071.2172.0000 Ativid . do F. Mun. de Saúde 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 276 - 10.302.0054.2055.0000 Ativid . do F. Mun. de Saúde 45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 283 - 10.302.0054.2067.0000 PMAC - Prog. M. Acesso Qual. 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 287- 10.302.0105.2187.0000 Subv. Sociais-Ent. Filant. Saúde 50.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Total 306.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Locai :0201 00 SETOR DE GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 18 - 04.122.0015.2005.0000 Manut. do Gab. do Prefeito -10.000,00
3.3.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 036 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -10.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ficha: 046 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Mun.-Adm. -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 049 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência -50.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 087 - 12.361.0061.1094.0000 Aquis. Equipamentos Móveis e Utensílios - E. Informática -8.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 088 - 12.361.0061.1096.0000 Ref. e Melhor.. em Unid. E. Fundamental -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 089 - 12.361.0061.1097.0000 Const. de Prédio Escolar- Secr. da Educação -9.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 090 - 12.361.0061.2080.0000 Coord . e Manut. - E. Fundamental -30.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 092 - 12.361.0061.2080.0000 Coord . e Manut.- E. Fundamental -11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRAORÇAMENTÁRIO

Ficha: 102 -12.361.0067.1095.0000 Aquis. de Veículos-Transp. Escolar -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 107-12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 115-12.362.0064.1115.0000 Equip. Móveis e Utens. - E. Médio -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 123 - 12.362.0067.2145.0001 Transp. Alunos - E. Médio -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 161-15.451.0070.1107.0000 Const. de Calçamento - S. Município -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 163 - 15.451.0070.1109.0000 Galerias de Água Pluviais -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 164 - 15.451.0070.1110.0000 Ampl. R. Iluminação Pública -7.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 204 - 26.782.0095.1160.0000 Const. de Galerias e Tubulações - Est. de Rodagem -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 205 - 26.782.0095.1161.0000 Contr. de Ponte - Estr. de Rod -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 207- 26.782.0095.1164.0000 Const. de Mata Burros -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 284 - 10.302.0054.2067.0000 PMAC - Prog. M. Acesso Qual. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total 306.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de agosto de 2013.

Suzanápolis, 25 de setembro de 2013.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu ( ………. ) certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 732, DE 2013

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