Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 781, DE 21 DE MARçO DE 2014.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), destinados a promover ajustes incorreções no orçamento vigente.

Parágrafo único. O Crédito aberto na forma do "Caput" deste artigo obedecera a seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

0202 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0200202 Dep. De Ensino Fundamental e Educação Infantil

12.361 .0021 .2036.000 Manut. Ensino Fundamental - QUESE

3.3.90.39.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Jurídica     40.000,00

02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0036.2208.000 Atenção Básica

3.3.90.39.000 Outros Serv. De Terceiros- P Jurídica     315.000,00

02.05 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTOS

020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO -GERAL

04.122.0053.2282.000 Almoxarifado Municipal

3.3.90.39.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Jurídica     60.000,00

04.122.0053.2284.000 Oficina -Lavador Municipal

3.3.90.39.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Jurídica     60.000,00

02.06 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

04.122.0051.2283.000 Ações Admin- Depart. De Compras

3.3.90.39.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Jurídica      20.000,00

Total                                                                               495.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02- PODER EXECUTIVO

0202 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0200202 Dep. De Ensino Fundamental e Educação Infantil

12.361 .0021 .2035.000 Manut. Ensino Fundamental - QUESE

3.3.90.36.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Física     40.000,00

02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0036.2180.000 Atenção Básica ,

3.3.90.36.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Física     315.000,00

02.05 DEPARTAMENTO DE PLANEJ. FINANÇAS E ORÇAMENTOS

020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO -GERAL

04.122.0053.2273.000 Almoxarifado Municipal

3.3.90.39.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Física     25.000,00

04.122.0053.2274.000 Oficina -Lavador Municipal

3.3.90.39.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Física     30.000,00

0206 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

04.122.0051.2277.000 Ações Admin- Depart. De Compras

3.3.90.39.000 Outros Serv. De Terceiros- P. Jurídica     15.000,00

02.09 DEP. INFRAESTRUTURA URBANA E MEIO AMBIENTE

020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

15.451.0060.1182.2001 Galerias de Água Pluviais -Estado

4.4.90.51 .000 Obras e Instalações     70.000,00

Total                                                   495.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA - Plano Plurianual e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 11 de março de 2014.

Suzanápolis, 21 de março de 2014.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.