Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 822, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 260.180,00 (duzentos e sessenta mil, cento e oitenta reais), destinados a proceder ajustes nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 043-12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas- SEEC 24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 045- 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas- SEEC 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 054- 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental 90.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 055- 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental 5.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 056- 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental 17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 062- 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto- EJA 2.900,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 105- 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior 5.380,00
1.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 116-12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches 13.200,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 117- 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 123- 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos- E. Infantil 10.700,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE- FUNDES
Ficha: 146-12.361.0030.2160.0000 Ens. Fundamental- FUNDES- 60% 85.500,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 157- 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil- 60% 2.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Total 260.180,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 044- 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC -8.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 068- 12.361.0021.2040.0000 Manut. Escola de Informática -10.000,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 072- 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos -3.900,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 073 -12.361.0021.2045.0000Manut. Transp. de Alunos -9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 075- 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos -25.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 078-12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educ -13.900,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 088- 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável- Anti Drogas -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 089-12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 091 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio -5.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 092- 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio -6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 106- 12.364.0023.2101 .0000 Transp. Ensino Superior -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 111-12.365.0024.1052.0000 Constr. de Unid. Educ. lnf. e Creche -21 .000,00
4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 118- 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches -5.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 124- 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos- E. Infantil -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 132- 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto -16.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 133- 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto -7.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 138- 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local -32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE- FUNDEB
Ficha: 147-12.361.0030.2160.0000 Ens. Fundamental- FUNDEB- 60% -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 148-12.361.0030.2160.0000 Ens. Fundamental- FUNDEB- 60% -34.740,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 155- 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil- 60% -15.000,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 156- 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil- 60% -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 377-15.451.0060.1186.5001 Remod. da Av. Anta · J. Pastorelli -10.240,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total 260.180,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 19 de novembro de 2014.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.
