Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 807, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 106.600,00 (cento e seis mil e seiscentos reais), destinados a proceder ajustes nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

054- 12.361 .0021.2031 .0000 Manut. Ensino Fundamental    65.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

055- 12.361 .0021 .2031 .0000 Manut. Ensino Fundamental     3.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

056- 12.361 .0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental     22.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

105- 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior              6.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

123- 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos- E. Infantil     10.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                           106.600,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO

043 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC     -10.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

068 - 12.361.0021.2040.0000 Manut. Escola de Informática     -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

072- 12.361.0021 .2045.0000 Manut. Transp. de Alunos        -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

073- 12.361 .0021 .2045.0000 Manut. Transp. de Alunos      -20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

087- 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável- Anti Drogas     -30.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

091 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio               -16.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                          106.600,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 20 de agosto de 2014.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 08 de setembro de 2014.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.