Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 809, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta um mil reais), destinados a proceder ajustes nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS

016- 04.122.0015.2011.0000 Ações Administrativas- GAB     3.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

017- 04.122.0015.2011.0000 Ações Administrativas- GAB     1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO

242-08.244.0045.2241.0000 Gestão- Secr. Assistência Sociai-SEAS     48.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO- PLANEJ. E ORÇAMENTO

290- 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos     70.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

291-04.121 .0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos     11.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO- GERAL

312-04.122.0053.2272.0000 Administração Geral     30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

340- 20 .601.0057.2280.0000 Suporte Técnico- Agricultura- DEAGR     10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

346- 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR     8.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS

360- 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo     8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS

381 - 15.452.0061 .2286.0000 Conser. Prédios, Vias e Logr. Publicas     40.000,00

3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

384 - 15.452.0061 .2286.0000 Conser. Prédios, Vias e Logr. Publicas     8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

388- 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Disp .. Final- Lixo Domiciliar     8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

425- 26.782.0067.3000.0000 Manut. de Estradas de Rodagem     8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

451 - 27.812.0071 .3011.0000 Suporte ao Esporte Comunitário     8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Total                                                        261.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

257-08.244.0045.2241.1001 Gestão- Secr. Assistência Sociai-SEAS     -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

259- 08.244.0045.2241.1001 Gestão- Secr. Assistência Sociai-SEAS     -20.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

323 - 04.122.0051 .2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras     -25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES

331 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações     -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAS. - DEAGR

348-20.605.0057.2281 .0000 Suporte Técnico- Abasteciment -DEAGR     -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS

354- 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo     -10.000,00

3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

356- 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo     -8.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

405-17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água     -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

421 - 26.782.0067.3000.0000 Manut. de Estradas de Rodagem     -40.000,00

3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

446- 27.812.0071.3011 .0000 Suporte ao Esporte Comunitário     -20.000,00

3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

447- 27.812.0071.3011.0000 Suporte ao Esporte Comunitário     -8.000,00

3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Total                                        261.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 20 de agosto de 2014.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 08 de setembro de 2014.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.