Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 839, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a proceder ajustes nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

356 - 15.451 .0060.1177.5001 Recap. Asfaltíco - S. Município   200.000,00

4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total                                     200.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

365-15.451.0060.1185.5001 Remod. da Avenida 1° de Maio       -150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

367- 15.451.0060.1186.5001 Remod. da Av. Antonio J. Pastorelli  -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total                                     200.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São João das Duas Pontes, 09 de fevereiro 2015.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetida a publicação em jornal.