Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 909, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 019 - 04.122.0015.2011.0000 Ações Administrativas - GAB .…. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 021 - 04.122.0015.2011.0000 Ações Administrativas - GAB ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020102 ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 029 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 038-08.244.0016.2021 .0000 Ações do Fundo S. Solid ….. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 055 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC ….. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 256 - 08.244.0045.2240.0000 Subsídios ….. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 257 - 08.244.0045.2240.0000 Subsídios ….. 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Loca!: 020403. F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 304 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão-F. Munic. Criança e Adolesc .…. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 324 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral …..15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 330 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 331 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 369 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 396-15.452.0061.2286.0000 C. de P. Prédios, Vias e Lougr. Pub ..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Loca!: 020907 SETOR DE SERV. MUNIC. ESTR. DE RODAGEM
Ficha: 442 - 26.782.0067.4004.0000 Fundo Especial do Petróleo - FEP ….. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 444-26.782.0067.4005.0000 Conser. Manut. Estr. de Rodagem ..... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 469 - 27.812.0071.4014.0000 Suporte ao Esporte Comunitário ….. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 245.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 018- 04.122.0015.2011.0000 Ações Administrativas - GAB ….. -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020102 ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL - AJ
Ficha: 028 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 035 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 318 - 04.122.0053.1158.0000 Reforma e Melhor. Almoxarifado ..... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 354-20.601.0057.2280.0000 Sup. Técnico-Agricultura-DEAGR ….. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 377 - 15.451.0060.1178.5001 Remod. da Avenida 1º de Maio ….. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 384 - 15.451.0060.1185.5001 Remcd. da Avenida 1º de Maio ….. -22.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 430-26.782.0067.1218.0000 Eq. Veíc. Móveis e Utens.- Estado .... -75.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 443 - 26.782.0067.4004.0000 Fundo Especial do Petróleo - FEP ….. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 245.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de julho de 2016.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 17 de agosto de 2016.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.
