Suzanápolis - LEI Nº 932, DE 2016

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 932, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 150.600,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos reais), destinados a ajuste das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha: 003 - 01.031.0010.1001.0000 Reforma do Prédio da C. Municipal ….. 3.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 048 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC ….. 300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 050 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC ….. 100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 068 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 2.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 085 - 12.361.0021 .2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 3.000 ,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 103 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 104 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 117 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 130 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches ….. 2.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 135 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 136 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 159 -12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 60% ….. 11 .000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 166 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 5.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 191 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 193 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 21.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 205 - 10.301.0036.2187.0000 Progr. Saúde da Família - PSF ….. 5.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 208 - 10.301.0036.2190.0000 Agentes Comunitários de Saúde - ACS ….. 8.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 225 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. 1.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 230 - 10.301.0038.2215.5001 Atendimento Odontológico ….. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 244 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. 1.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 258 - 08.244.0045.2241 .0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 260 - 08.244.0045.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 269 - 08.244.0045.2241.1001 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 311 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 800 ,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 313 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 322 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 1.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 337 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. 400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 343 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 345 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO- AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 350 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. 300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 352- 20.601 .0057.2280.0000 Suporte Técnico- Agricultura- DEAGR............. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 358 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. 1.500 ,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 359 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. 1.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 365 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 1.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PÚBLICOS
Ficha: 393 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ..... 12.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 394 - 15.452.0061 .2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ..... 6.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 397 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. 400 ,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 398 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. 600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 419 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. 900,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 420 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água.... .... . 1.000,00
3.1 .91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 426 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 427 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 438 - 26.782.0067.4003.0000 Conserv. Manut. Estr. de Rodagem ….. 400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 439 - 26.782.0067.4003.0000 Conserv. Manut. Estr. de Rodagem ….. 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguinte dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 375 - 15.451.0060.1177.5001 Recap. Asfáltico - S. Município ….. -126.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 377 - 15.451.0060.1178.5001 Recap. Asfáltico - P. São Jorge ….. -24 .200,00
4.4 .90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 20 de dezembro de 2016.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis/SP, 30 de dezembro de 2016.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.

Suzanápolis - LEI Nº 932, DE 2016

Você marcou partes do texto. O link acima é único e pode ser compartilhado!