Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 919, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais), destinados a ajuste das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 085 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 097-12.361.0021.2066.0000 Merenda Escolar - Secr. da Educação ….. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 136 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 193 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 11.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 194 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 25.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 208 - 10.301.0036.2190.0000 Ag. Comunitários de Saúde-ACS ….. 4.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 218 - 10.301.0037.2211.0000 Assistência Farmacêutica - União ….. 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 365 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 1.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PÚBLICOS
Ficha: 393-15.452.0061.2286.0000 Cons. de P. Prédios, Vias e Log. Pub. ….. 42.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total .…. 103.200,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguinte dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 017 - 04.122.0015.2011 .0000 Ações Administrativas - GAB ….. -2.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 046 - 12.361.0020.2030.0000 Ações Administrativas - SEEC ….. -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 082 - 12.361.0021.2040.0000 Manut. Escola de Informática ….. -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 086 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 099 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 100 -12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ...... -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 101 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ….. -5 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 148 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. -9 .500,00
3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 165 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. -9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 180 - 10.301.0035.2171 .0000 Ações Administrativas ….. -2.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 191 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 220 - 10.301.0037.2212.0000 Assistência Farmacêutica - Estado ..... -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 221 - 10.301.0037.2212.0000 Assistência Farmacêutica - Estado ….. -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 464 - 27.812.0071.4014.0000 Suporte ao Esporte Comunitário ….. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 465 - 27.812.0071.4014.0000 Suporte ao Esporte Comunitário ..… -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 475 - 27.813.0071.4015.0000 Suporte ao Lazer ….. -8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Total ….. -103.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2016.
Suzanápolis, 04 de novembro de 2016.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.
