Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 921, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 201.700,00 (duzentos e um mil e setecentos reais), destinados a ajuste das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 066 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 83.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 085 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 103 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 104 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 2.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 117 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 128-12.365.0024.2105.0000 Man. do Ens. Infantil e Creches ….. 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 135-12.365.0024. 2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ..... 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 159 - 12.361.0030.2160.0000 Ens. Fund. - FUNDEB - 60% ….. 27.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 166 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Total ….. 201.700,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 043-12.361.0000.2037.0000 Contribuição Para o PASEP ….. -4 .000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 044-12.361.0020.1020.0000 Veíc., Equip. Móveis e Utens.-SEEC ….. -4.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 048 -12.361.0020.2030.1001 Ações Admin.-SEEC ….. -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 050 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Admin.-SEEC ….. -4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 067- 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundam ….. -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 068 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 074 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto-EJA ….. -23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 129-12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches ….. -28.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 130-12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil e Creches ..… -2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 143 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ...... . -48.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 144 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. -4.000,00
3.1. 91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 158-12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamentai-FUNDEB-60% ..... -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 164 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 201.700,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 25 de outubro de 2016.
Suzanápolis, 04 de novembro de 2016.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.
