Suzanápolis - LEI Nº 922, DE 2016

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 922, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 350.700,00 (trezentos e cinquenta mil e setecentos reais), destinados a ajuste das seguintes dotações:

Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 015 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB ….. 2.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 258-08.244.0045.2241.0000 Gestão - Secr. Assist. Sociai-SEAS ..... 15.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 259-08.244.0045.2241.0000 Gestão- Secr. Assist. Sociai-SEAS ….. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 306-04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. 15.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 320 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 21.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 322 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 337-04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 339 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 352-20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico-Agricultura-DEAGR ….. 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 358-20.605.0057.2281.0000 Suporte Téc. - Abast.-DEAGR ..... 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 359-20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abast.-DEAGR .…. 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 363-15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ..... 22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 365 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 6.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PÚBLICOS
Ficha:393-15.452.0061.2286.0000 Conser. P. Prédios Vias e Log. Pub ..... 181.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 394-15.452.0061.2286.0000 Conser. P. Prédios Vias e Log. Pub ….. 21.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 473 - 27.813.0071.4015.0000 Suporte ao Lazer ….. 2.500,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 350.700,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 014-04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB ….. -9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 016 - 04.122.0015.2011 .0000 Ações Administrativas - GAB ….. -16.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020102 ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 023-04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas-AJM ..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 024 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Loca!: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 032 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -33.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 033 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 256 - 08.244.0045.2240.0000 Subsídios ….. -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 257 - 08.244.0045.2240.0000 Subsídios ….. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 269-08.244.0045.2241.1001 Gestão - Secr. Assist. Social-SEAS ….. -24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 270-08.244.0045.2241.1001 Gestão-Secr. Assist. Social- SEAS ….. -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 300-08.243.0048.2260.0000 Gestão-F. Munic. C. e Adolescente ..... -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 311-04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financ .…. -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 312-04.123.0050.2271 .0000 Manut. Ações Admin. Financeiras ….. -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 313-04.123.0050.2271.0000 Manut. das Admin. Financeiras ….. -4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 321 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. -10.800,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 328 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. -5 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Ficha: 329 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 332 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina- Lavador Municipal ….. -25.600,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FÍSICAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 343-04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 345-04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 350-20.601.0057.2280.0000 Sup. Técnico - Agricultura-DEAGR ….. -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 364 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. -9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 377-15.451.0060.1178.5001 Recap. Asfáltico - P. São Jorge ….. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 380-15.451.0060.1182.2001 Constr. de Galerias - Água Pluviais ... -49.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 386-15.451.0060.1186.5001 Remod. da Av. Ant. Jesus Pastorelli ..... -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 397-15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final-Lixo Domiciliar ….. -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 405-18.541.0062.2291.0000 Gestão - F. Mun. de Meio Ambiente ..... -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 411-16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Mun. da Habitação ….. -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 419-17.512.0064.2297.0000 Coleta Trat. e Dist. de Água ….. -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 420-17.512.0064.2297.0000 Coleta Trat. e Dist. de Água ….. -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 426-17.512.0065.2298.0000 Coleta Trat. de Esgoto Urbano ….. -4.000,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 438-26.782.0067.4003.0000 Consv. Manut. Estr. de Rodagem ….. -22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 439-26.782.0067.4003.0000 Conserv. Manut. Estr. de Rodagem ….. -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 449-27.695.0070.4012.0000 Suporte a Eventos e ao Turismo ….. -8.000,00
3.1 .90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 350.700,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 25 de outubro de 2016.

Suzanápolis, 04 de novembro de 2016.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.

Suzanápolis - LEI Nº 922, DE 2016

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