Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 923, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), destinados a ajuste das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 091-12.361.0021 .2050.0000 Transp. deAlunos-Secr. da Educ ..... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 096-12.361.0021.2065.0000 Mer. Escolar-Ens. Fundamental ….. 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 112-12.362.0022.2085.0000 Mer. Escolar-E. Médio ….. 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 115 - 12.364.0023.2100.0000 Ensino Superior ….. 33.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Ficha: 121 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ..... 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 140 - 12.365.0024.2130.0000 Merenda Escolar - E. Infantil ….. 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 276-08.244.0045.2241 .1001 Gestão-Secr. Assist. Social-SEAS ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 283 - 08.244.0046.2248.0000 Auxílio Finan. a Pessoa Carente ….. 52.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 356-20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico-Agricultura-DEAGR ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 162.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 056-12.361.0021.1022.0000 Eq. Móveis, Eletrod - União ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 057-12.361.0021.1023.0000 Equip. Móveis, Eletrod - Estado ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 058-12.361.0021.1024.0000 Constr. Ref. e Ampliação-Estado ….. -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 059-12.361.0021.1025.0000 Constr. Ref. e Ampliação-União ….. -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 062-12.361.0021.1033.0000 Veíc., Equip.-Transp. de Alunos ….. -12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 063 - 12.361.0021.1034.0000 Equip. e Utensílios - E. Informática ….. -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 122-12.365.0024.1050.0000 Ref. de Unid. Educ. Infantil e Creches ….. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 127-12.365.0024.1056.0000 Equip. Móveis e Utens.-Cozinha Piloto ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 147-13.392.0025.1073.0000 Equip. Utensílios-Depart. Cultural ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 150 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 317-04.122.0000.2275.0000 Contribuição para o PASEP ….. -20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 318 - 04.122.0053.1158.0000 Reforma e Melhor. Almoxarifado ….. -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 319 - 04.122.0053.1158.1002 Reforma e Melhor. Amoxarifado ….. -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 162.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2016.
Suzanápolis, 29 de novembro de 2016.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.
