Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1005, DE 24 DE ABRIL DE 2018.

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 183 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha 184 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. 5.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 200 - 10.301.0036.2181.0000 Transferências da União - Atenção Básica ….. 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha 203 - 10.301.00  36.2182.0000 Transferências do Estado - Atenção Básica ….. 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 232 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. 64.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total ….. 135.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local : 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 174 - 10.301.0035.1101.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios ….. -60 .000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 187 - 10.301.0036.1107.0000 Ampliação Reforma - Unid. B. de Saúde - Estado ….. -4.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha : 191 - 10.301.0036.1111.0000 Constr. e Reforma - Município ….. -11.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 202 - 10.301.0036.2181.0000 Transferências da União - Atenção Básica ….. -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 204 - 10.301.0036.2182.0000 Transferências do Estado - Atenção Básica ….. -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 205 - 10.301.0036.2182.0000 Transferências do Estado - Atenção Básica ….. -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total ….. 135.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis/SP, 24 de abril de 2018.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal