Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1042, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.740,00 (trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reis), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 161 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 60% ….. 168.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 163 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 60% ….. 35.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 168 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 122.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 170 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 21,740,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha 041 - 12.361.0020.2030.0000 Ações Administrativas - SEEC .…. -500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 042 - 12.361.0020.2030.0000 Ações Administrativas - SEEC ….. -500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 044 -12.361.0020.2030 1001 Ações Administrativas - SEEC ….. -500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 063 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 072 - 12.361.0021.2038.0000 FUNDEB - Saldo do Exercício Anterior ….. -550,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 079 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. -550,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 083 - 12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 097 - 12.362.0022.2070.0000 Manut Ensino Médio ….. -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 126 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. -3.250,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 129 - 12.365.0024.2130.0000 Merenda Escolar - E. Infantil ….. -16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 140 - 12.365.0026.2107.0000 Manut Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 145 - 12.365.0026.2108.0000 Transporte de Alunos ….. -6 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 147 - 12.365.0026.2110.0000 Merenda Escolar ….. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 159 - 12.361.0030.1090.0000 Reforma de Unid. E Fundamental - 40% ….. -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 160 - 12.361.0030.1091.0000 Equip. Móveis e Utensílios - 40% ….. -9.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 164 - 12.361.0030.2161.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 40% ….. -19.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 165 - 12.361.0030.2161.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 40% ….. -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 169 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 171 - 12.365.0030.2163.0000 Educação Infantil 40% ….. -64.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 172 - 12.365.0030.2163.0000 Educação Infantil 40% ….. -5 .000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 173 - 12.365.0030.2163.0000 Educação Infantil 40% ….. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 272 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 293 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. -15.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 301 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. -3.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 308 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 311 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. -2.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 321 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. -5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 328 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 334 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. -3.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 343 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. -500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 354 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 355 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. -500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 368 - 15.451.0060.1184.0000 Desapr. de Terrenos ….. -900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 383 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispas. Final - Lixo Domiciliar ….. -16.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 392 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ..… -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 397 - 16.482.0063.2299.0000 Progr. Munic. de Desfavelamento ….. -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 420 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -7.890,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 422 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -17.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2018.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 03 de dezembro de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
