Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1044, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 411.800,00 (quatrocentos e onze mil e oitocentos reis), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 177 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. 10.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 192 - 10.301.0036.2180 0000 Atenção Básica ….. 101.992,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 192 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 247.008,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 193 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 3.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 194 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 4.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha 206 - 10.301.0036.2187.0000 Progr. Saúde da Família - PSF ….. 29.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 227 - 10.301.0038.2218.0000 Incentivo Saúde Bucal ….. 15.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 411.800,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica e da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
10000.00.0.0.00 Receita Correntes
1700.00.0.0.00 Transferências Correntes
1720.00.0.0.00 Transferências dos Estados/Distrito Federal e suas Entidades
1728.00.0.0.00 Transferências dos Estados/Específica
1728.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados
1728.01.1.0.00 Cota Parte do ICMS …. 101.992,00
ANULAÇÃO
Local 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 180 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 181 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. -500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 182 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. -508,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 184 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. -3.600,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 188 - 10.301.0036.1108.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Estado ….. -5.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 190 - 10.301.0036.1110.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios ….. -4.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha 196 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 198 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 199 - 10.301.0036.2181.0000Transferências da União - Atenção Básica ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 202 - 10.301.0036.2181.0000 Transferências da União - Atenção Básica ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 207 - 10.301.0036.2190.0000 Agentes Comunitários de Saúde - ACS ….. -5.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 211 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. -1.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 212 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 222 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 223 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 225 - 10.301.0038.2216.0000 Progr. Sorria São Paulo ….. -9.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 226 - 10.301.0038.2217.0000 Prog. Prótese Dentária ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 233 - 10.302.0040.2231.0000 Transf. da União - MAC ….. -30.000,00
3.3.90 .30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 237 - 10.302.0040.2233.0000 Transf. do Estado - MAC ….. -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 238 - 10.302 0040.2233.0000 Transf. do Estado - MAC ….. -8.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 239 - 10.304.0039.1130.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - Vig. Sanitária ….. -9 800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 240 - 10.304.0039.1131.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Estado ….. -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 243 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. -19.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 245 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. -4.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 248 - 10.304.0039.2222.0000 Transf. da União - Vig. Sanitária ….. -14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 249 - 10.304.0039.2222.0000 Transf. da União - Vig. Sanitária ….. -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 251 - 10.304.0039.2223.0000 Transf. do Estado - Vig. Sanitária ….. -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 252 - 10.304.0039.2223.0000 Transf. do Estado - Vig. Sanitária ….. -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 253 - 10.304.0039.2223.0000 Transf. do Estado - Vig . Sanitária ….. -5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Local 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 314 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. -13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 438 - 27.695.0070.2326.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas ….. -8.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. 411.800,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2018.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 03 de dezembro de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
