Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1014, DE 05 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), distribuído na seguinte classificação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 064 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 069 - 12.361.0021.2035.0000 Manut. Ensino Fundamental - QUESE ….. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERlAL DE CONSUMO
Ficha: 070 - 12.361.0021.2035.0000 Manut. Ensino Fundamental - QUESE ….. 58.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 193 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 15 .000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 203 - 10.301.0036.2182.0000 Transferências do Estado - Atenção Básica ….. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 326 - 04.122.0051.2277.0000 Ações Admin. Depart. de Compras ….. 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local : 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 335 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 340 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 344 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 163.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro e da anulação das seguintes dotações:
Superávit Financeiro: ….. 58.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTlL
Ficha: 058 - 12.361.0021.1042.0000 Constr. Ref. e Ampliação - QUESE ….. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 073 - 12.361.0021.2040.0000 Manut. Escola de Informática ….. -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 081 - 12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 135 - 12.365.0026.1060.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 204 - 10.301.0036.2182.0000 Transferências do Estado - Atenção Básica ….. -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 205 - 10.301.0036.2182.0000 Transferências do Estado - Atenção Básica ….. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 303 - 28.843.0000.1157.0000 Amortização da D. Pública Interna ….. -7.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 306 - 04.122.0053.1159.0000 Ampliação e Reforma - Unid. Administrativas ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020601 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Ficha: 324 - 04.122.0051.1160.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DECOM ….. -8 .000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 336 - 20.601.0057.1164.0000 Equip. Veíc, Móveis e Utensílios - Estado ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 346 - 20.605.0057.1168.0000 Equip. Veíc, Móveis e Utensílios - União ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 163.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis/SP, 05 de julho de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
