Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1027, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
Sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 43/2018.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 127.920,00 (cento vinte e sete mil e novecentos e vinte reis) , distribuído na seguintes classificação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha 089 - 12.361.0021.2062.0000 Merenda Escolar - União ….. 13.420,00
3.3. 90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 096 - 12.362.0022.2070.0000 Manut Ensino Médio ….. 5.000 ,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 104 - 12.362.0022.2090.0000 Merenda Escolar - PNAE ….. 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 133 - 12.365.0024.2150.0000 Manut da Cozinha Piloto ….. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 148 - 12.365.0026.2111.0000 Merenda Escolar - FNDE ….. 4.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 155 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. 10.000 ,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 158 - 13.392 0025 2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 262 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 8.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 281 - 08.244.0046.2243.0000 Transf. Exec. de Programas - União ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha 283 - 08.244.0046.2247.0000 Ajuda a Pessoas e Família Carentes .…. 16.600,00
3 3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha 318 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha 376 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local : 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 411 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 20 000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 448 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 3 000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 450 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer ….. 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 127.920,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 087 - 12.361.0021.2060.0000 Merenda Escolar - Município ….. -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 103 - 12.362.0022.2085.0000 Merenda Escolar - E. Médio ….. -2.000 ,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 129 - 12.365.0024.2130.0000 Merenda Escolar - E. Infantil ….. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 152 - 13.392.0025.1073.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Depart. Cultural ….. -11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 153 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. -5 000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 154 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. -3 .000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 268 - 08.244.0046.1144.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 286 - 08.243.0048.1150.0000 Constr. da Sede Própria ….. -8.800.00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 349 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. -30 000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha 397 - 16.482.0063.2299.0000 Progr Munic. de Desfavelamento ….. -15.120.00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Total ….. 127.920,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2018.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 08 de outubro de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal