Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1028, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
Sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 44/2018.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 428.300,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e trezentos reis), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 059 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 206.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Ficha: 060 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 17.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 061 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 065 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA ….. 11.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 076 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ..… 38.000,00
3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 094 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 095 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio ….. 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 107 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 2.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 124 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. 2.200,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 131 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. 39 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 168 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 60% ….. 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 428.300,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 077 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ..... -1.000,00
3.1 90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 083 - 12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 090 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 091 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ….. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 092 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ….. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 093 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 098 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio ….. -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 118 -12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. -223.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 119 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 120 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 132 - 12.365.0024.2150 0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 138 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 139 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. -4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 140 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. -4.300,00
..... MATERIAL DE CONSUMO
..... -12.365.0026.2108.0000 Transporte de Alunos ….. -20.000,00
..... VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
..... 4 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
..... - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 60% ….. -9.000,00
..... OBRIGAÇÕES PATRONAIS
..... 12.361.0030.2161.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 40% ….. -40.000,00
..... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
..... - 12.365.0030.2163.0000 Educação Infantil 40% ….. -35.000,00
..... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total….. 428.300,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de setembro de 2018.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 08 de outubro de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
