Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1081, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

Sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2019.

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), destinado a ajustar a seguinte dotação:

02 PODER LEGISLATIVO

Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ficha: 004-01.031.0010.1002.0000 VEÍC. MOVEIS E UTENSÍLIOS - C. MUNICIPAL ….. 8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 013 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal ….. 15.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total ….. 23.800,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

01 PODER LEGISLATIVO

Local: 010101 CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 001 - 01.031.0010.2001.0000 Corpo Legislativo ….. -13.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ficha: 011 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal ….. -10.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Total ….. 23.800,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 05 de julho de 2019.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal