Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1113, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre autorização para subvenção social à Entidade “S.O.S. Casa Abrigo Margaret” de Pereira Barreto.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado, a partir do exercício de 2020, a subvencionar a Entidade “S.O.S. Casa Abrigo Margaret”, situada em Pereira Barreto, no valor anual de R$ 25.000,00, em parcelas mensais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Suzanápolis, 30 de dezembro de 2019.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal