Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1078, DE 05 DE JULHO DE 2019.
Sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2019.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 168.700,00 (cento e sessenta e oito mil e setecentos reais), destinados a ajustar as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local : 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 029 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 067 - 12.361.0021.2035.0000 Manut. Ensino Fundamental - QUESE ….. 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 081 - 12.361 .0021.2055.0000 Transp. de Alunos - QUESE ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 120- 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. 40.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 124 - 12.365.0026.2 107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ….. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 184 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local : 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 241 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local : 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 308 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 323 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local : 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 392 - 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo ….. 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. 168.700,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 023 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 040 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ….. -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 051 - 12.306.0024.2 140.0000 FNDE - Merenda Escolar - E. Infantil ….. -10.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 054 - 12.361.0021.1032.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - QUESE ….. -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 055 - 12.361.0021.1042.0000 Constr. Ref. e Ampliação - QUESE ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 061 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 080 - 12.361.0021.2055.0000 Transp. de Alunos - QUESE ….. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 125 - 12.365.0026.2108.0000 Transporte de Alunos ….. -8 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 128 - 13.392.0025.1073.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Depart. Cultural ….. -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 129 - 13.392.0025.2155.0000 Difusão da Cultura Local ….. -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 152 - 10.301.0035.2170.0000 Subsídios ….. -11.000.00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 193 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. -17.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 219 - 10.304.0039.2222.0000 Transf. da União - Vig. Sanitária ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local : 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 225 - 08.244.0045.1137.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - SEAS ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 234 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 237 - 08.244.0046.1144.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 242 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 250 - 08.244.0046.2248.0000 Auxílio Finan. a Pessoa Carente ….. -4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 279 - 04.122.0053.1160.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DECOM ….. -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 303 - 04.122.0055.1163.0000 Equip. Móveis e Utensílios - DELIC ….. -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 309 - 20.601.0057.1165.0000 Veículo, Equip. Móveis e Utensílios - DEAGR ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 384 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ….. -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Total ….. 168.700,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 25 de junho de 2019.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 05 de julho de 2019.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
