Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1102, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do poder executivo, autorizado no corrente exercício a proceder abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) distribuídos as seguintes dotações:

02 02 02 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha 78 12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. 23.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 02

 

02 02 02 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

FICHA 96 12.364.0023.2100.0000 Ensino Superior ….. 64.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE F.R. Grupo: 01

Total ….. R$ 87.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das seguintes Anulações:

02 02 02 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

FICHA 79 12.361.0021.2050.0000 Transp. de Alunos - Secr. da Educação ….. -13.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 02

 

02 04 02 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA 236 08.244.0046.1140.0000 Ampliação e Reformas - Progr. Federais ….. -15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 05

 

02 04 03 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

FICHA 252 08.243.0048.1150.0000 Constr. da Sede Própria ….. -4.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 01

 

02 08 01 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

FICHA 309 20.601.0057.1165.0000 Veículo, Equip. Móveis e Utensílios - DEAGR ….. -3.850,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 01

 

FICHA 310 20.601.0057.1167.0000 Reforma do Prédio - C. Agricultura ….. -7.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 01

 

FICHA 317 20.605.0057.1166.0000 Veículo. Equip. Móveis e Utensílios - DEAGR ….. -7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 01

 

02 09 02 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

FICHA 331 15.451 .0060.1175.0000 Pavimentação Asfáltica - União ….. -25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 05

 

FICHA 332 15.451.0060.1176.0000 Pavimentação Asfáltica - Estado

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 02

 

02 09 06 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

FICHA 372 17.512.0065.1205.0000 Obras de Melhor. e Ampliação - Sist. de Esgoto ….. -8.850,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 01

Total ….. R$ 87.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 18 de outubro de 2019.

Suzanápolis, 25 de outubro de 2019.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal