Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1090, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 062 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 46.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 102 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 174 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 371 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta tratamento e Distribuição de Água ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 403 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Administr. Esporte e Lazer ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 111.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 040 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ….. -2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 060 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 064 - 12361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA ….. -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 083 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 085 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ….. -10.000,00
3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 086 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 104 - 12.365.0024.1053.0000 Reforma da Cozinha Piloto ….. -3.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 153 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 167 - 10.301.0036.1111.0000 Constr. e Reforma - Município ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 172 - 10.301.0036.2I80.0000 Atenção Básica ….. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 187 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 190 - 10.301.0037.2212.0000 Assistência Farmacêutica - Estado ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 364 - 16.482.0063.2299.0000 Progr. Munic. De Desfavelamento ….. -15.000,00
Total ….. 111.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de setembro de 2019.
Suzanápolis, 18 de setembro de 2019.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
