Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1199, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 28/04/2021 - Edição nº 427

(Dispõe sobre abertura de Créditos Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.)

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202  DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL

Ficha: 430 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....25.000,00

3.1.90.05.98 Outros Benefícios Previdenciários – Pessoal Civil 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL

Ficha: 045 - 10.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental..... -25.000,00

3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários – Pessoal Civil

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 28 de abril de 2021.

JOSÉ LUIZ GAVA

PREFEITO MUNICIPAL