Suzanápolis - LEI Nº 1244, DE 2021

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1244, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 03/12/2021 - Edição nº 548

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito um crédito adicional suplementar na importância de R$ 501.500,00 (quinhentos e um mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 021 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM.....1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 234 - 08.244.0045.2238.0000 Pagto Subsídios.....600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 235 - 08.244.0045.2238.0000 Pagto Subsídios.....1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 236 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social.....25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 237 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social.....2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 252 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS.....11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 262 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente.....8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 263 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente.....3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 269 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância.....8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 282 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 308 - 28.122.0000.2275.0000 Contribuição para o P A S E P.....50.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Ficha: 290 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral.....35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 293 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral.....11.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 304 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal.....12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 326 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR.....8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 332 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR.....18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 336 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo.....1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 353 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Vias e Logr. Publicas.....5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 342 - 15.451.0060.1174.0000 Ampliação, Constr. Reforma - Obras Urbanas.....45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 355 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Vias e Logr. Publicas.....30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 356 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Vias e Logr. Publicas.....65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 359 - 15.452.0061.2289.0000 Iluminação Publica.............40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 362 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar.....7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 381 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água.....6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 382 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água.....50.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 383 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água.....5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

Ficha: 389 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano.....17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 404 - 27.695.0070.2326.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas.....16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total.....................................501.500,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e da anulação das seguintes dotações:

Superávit Financeiro.....................................45.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 015 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 238 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social..... -20.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Ficha: 240 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social..... -10.500,00
3.3.40.41.00 CONTRIBUIÇÕES

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 248 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS..... -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 268 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância..... -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 270 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância..... -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 271 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância..... -8.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 291 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -8.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 299 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -15.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Ficha: 301 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal..... -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 302 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal..... -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 322 - 20.601.0057.1167.0000 Reforma do Prédio - C. Agricultura..... -6.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 323 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR..... -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 328 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR..... -34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 330 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR..... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 331 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR..... -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 335 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 339 - 15.451.0060.2285.0000 Suporte Administrativo..... -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 345 - 15.451.0060.1177.0000 Constr. de Galerias - Estado..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 348 - 15.451.0060.1182.0000 Obras no Cemitério Municipal..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 360 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 377 - 17.512.0064.1202.0000 Constr. de Reservatório..... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 379 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água..... -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 391 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem..... -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 392 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem..... -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 400 - 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 401 - 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo..... -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 405 - 27.695.0070.2326.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas..... -16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 406 - 27.812.0071.1240.0000 Reforma e Constr. de Unid. Esportivas..... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total.....................................501.500,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a partir desta data, ou seja 22 de novembro de 2021.

Suzanápolis, 03 de dezembro de 2021.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1244, DE 2021

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