Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1207, DE 21 DE MAIO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 21/05/2021 - Edição nº 443
“Dá denominação Paschoal Onhibeni ao Prédio da Casa Municipal de Agricultura, abastecimento e Meio Ambiente do Município de Suzanápolis.”
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Casa da Agricultura PASCHOAL ONHIBENI, prédio público localizado a Rua XXI de Abril, nº 571 do Município de Suzanápolis.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta lei, tais como: colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 21 de maio de 2021.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal