Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1192, DE 01 DE MARçO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 01/03/2021 - Edição nº 394

“Dispõe sobre abertura de Créditos Especiais Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especiais Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

17.512.0064.1207.0000 Obras de Melhor. e Ampliação do S. Distr. de Água ..... 70.000,00

4.4.90.51.00      OBRAS E INSTALAÇÕES.

Total ......................................................................................70.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, ou seja 2020.

Superavit Financeiro.............................................................70.000,00

Total .....................................................................................70.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 01 de março de 2021.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal