Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1197, DE 31 DE MARçO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 31/03/2021 - Edição nº 412A

(Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providências).

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 384 - 17.512.0065.1205.0000 Melhor. e Ampliação - Sistema de Esgoto.....40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total ...........................................................................40.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, ou seja 2020.

Superávit Financeiro: .................................................40.000,00

Total...........................................................................40.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 31 de março de 2021.

JOSÉ LUIZ GAVA

PREFEITO MUNICIPAL