Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1238, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/11/2021 - Edição nº 531

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito um crédito adicional suplementar na importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 163 - 10.301.0035.2170.0000 Subsídios.....5.000,00

3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 191 - 10.301.0036.2181.0000 Transf. da União  - Atenção Básica.....90.000,00

3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total...................................................95.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial no exercício anterior, ou seja 2020.

Superávit Financeiro: ......................…95.000,00

Total................................................…95.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 21 de outubro de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias. 

Suzanápolis/SP, 04 de novembro de 2021.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal