Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1239, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/11/2021 - Edição nº 531

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito um crédito adicional suplementar na importância de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais), distribuídos as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL

Ficha:  063 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....107.000,00

3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 118 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil.....70.000,00

3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total...................................................177.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial no exercício anterior, ou seja 2020

Superávit Financeiro: .........................177.000,00

Total...................................................177.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 21 de outubro de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias. 

Suzanápolis/SP, 04 de novembro de 2021.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal