Suzanápolis - LEI Nº 549, DE 2021

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 549, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.

(Dispõe sobre autorização para concessão a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de até R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS.
Ficha: 015 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. do Gabinete do Prefeito 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 045 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Mun.- Administração 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 063 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 070 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto 4.000,00
3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 086 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e. Manutenção - E. Fundamental 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
Ficha: 135 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unid- Esp. Recr. e Lazer 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 136 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unid - Esp. Recr. e Lazer 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTARIO

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 261 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 241 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 29.600,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 302 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 303 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL 69.600,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS.
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. do Gabinete do Prefeito    -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 031 - 04.121.0020.1011.0000 Equip. Móveis e Utensilios - ADM -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 032 - 04.121.0020.1012.0000 Ampl. e Ref. - Prédio do Paço Municipal -5.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 033 - 04.121.0020.1013.0000 Ampl. e Ref. - Almoxarifàdo Municipal -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020300SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 049- 04.123.0025.1015.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Finanças    -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 148 - 15.451.0070.1105.0000 Pav. Guias e Sargetas - S. Município    -1.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.

Ficha: 149 - 15.451.0070.1107.0000 Const. de Calçamento - S. Município    -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 198 - 17.512.0085.1130.0000 Const. de Reservatório Elevado    -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 199 - 17.512.0085.1131.0000 Const. de Poço Profundo       -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 209 - 17.512.0086.1143.0000 Aqui. de Equip. e Ferramentas    -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 249 - 10.302.0054.2157.0000 Coleta Ex. Anat/Patologico C. Uterino -6.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 250 - 10.302.0054.2159.0000 Incen. Pré-Natal e Nascimento    -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 251 - 10.302.0054.2160.0000 Formação G. Comun. de Saúde    -1.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 253 - 10.302.0054.2162.0000 P. Estratégico- Geren. de Risco    -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 254 - 10.302.0054.2163.0000 Asma e Renite       -7.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 263 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 264 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental    -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 267 - 10.304.0053.2156.0000 Ações Estrut. de Vig. Sanitária    -2.750,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 268 - 10.304.0053.2156.0000 Ações Estrut. de Vig. Sanitária    -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 269 - 10.304.0053.2165.0000 T. Finan.- Vigilância Sanitária em Saúde -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 270 - 10.304.0053.2165.0000 T. Finan.- Vigilância Sanitária em Saúde -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2011.

Suzanápolis, 08 de setembro de 2011.

ANTONIO ALCINO VlDOTTI

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira, Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

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