Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1320, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 14/12/2022 - Edição nº 748
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 038 - 12.361.0020.2029.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 068 - 12.361.0021.2031.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 124 - 12.365.0024.2105.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 138 - 12.365.0024.2118.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL.....4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 164 - 12.361.0030.2160.0000 ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB.....45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 170 - 12.365.0030.2162.0000 ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - FUNDEB.....40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 177 - 10.301.0035.2170.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 178 - 10.301.0035.2171.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 195 - 10.301.0036.2180.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 206 - 10.301.0036.2181.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 472 - 10.301.0036.2181.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. Distr. Gratuita
Ficha: 259 - 10.305.0041.2228.0000 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA.....4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 260 - 10.305.0041.2228.0000 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 439 - 04.122.0053.2272.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total .........................................................230.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício.
Excesso: ..................................................230.500,00
Total ........................................................230.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis/SP, 14 de dezembro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
