Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1325, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/12/2022 - Edição nº 754
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 021 - 04.122.0015.2020.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 02020 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 139 – 12 365 0024 2118 0000 Manutenção da Cozinha Piloto.....8.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra.
020203 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 392 0025 2155 0000 Difusão da Cultura Local
162 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....35.000,00
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 269 - 08.244.0045.2239.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 279 - 08.244.0046.1144.0000 F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 283 - 08.244.0046.2241.0000 F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 290 - 08.244.0046.2243.0000 F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 295 - 08.244.0046.2249.0000 F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....10.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 322 - 20.605.0057.2280.0000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 324 - 20.605.0057.2281.0000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 328 - 20.606.0057.1166.0000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....36.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 359 - 15.452.0061.2286.0000 SERVIÇOS URBANOS.....5.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 360 - 15.452.0061.2286.0000 SERVIÇOS URBANOS.....40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 361 - 15.452.0061.2286.0000 SERVIÇOS URBANOS.....35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 396 - 17.512.0065.2298.0000 SERVIÇO DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.....9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 441 - 04.122.0053.2272.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....12.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 448 - 04.122.0053.2272.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.............................................................300.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações
02 PODER EXECUTIVO
Local: 02020 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha 128 - 12 365 0024 2105 0000 Manut. do Ensino Infantil
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO..... 28.000,00
Local: 02020 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha 149 - 365 0026 2107 0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... -15.000,00
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 297 - 08.243.0048.2260.0000 CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 308 - 04.121.0050.2270.0000 PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 314 - 04.123.0050.2271.0000 PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 320 - 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA..... -7.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 323 - 20.605.0057.2281.0000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 337 - 15.451.0060.2285.0000 OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -33.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 358 - 15.452.0061.2286.0000 SERVIÇOS URBANOS..... -45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 372 - 18.541.0062.2293.0000 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 414 - 27.812.0071.2327.0000 ESPORTE LAZER..... -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 439 - 04.122.0053.2272.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 443 - 04.122.0053.2272.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total.....................................................................300.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a patir de 10 de novembro de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis/SP, 27 de dezembro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
