Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1299, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 07/07/2022 - Edição nº 666
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de até R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 181 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas.....20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 200 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica.....20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 202 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica.....460.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 207 - 10.301.0036.2181.0000 Transf. da União - Atenção Básica.....20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 225 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 226 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial.....140.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 229 - 10.302.0040.2231.0000 Transf. da União - MAC.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 274 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social.....5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 276 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social.....15.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 287 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 288 - 08.244.0046.2242.0000 Transf. Exec. de Programas - Estado.....27.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 289 - 08.244.0046.2242.0000 Transf. Exec. de Programas - Estado.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total .........................................................…747.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, ou seja 2021 e da anulação das seguintes dotações:
Superávit Financeiro: ................................. 685.000,00
Anulação:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 262 - 08.244.0045.1136.0000 Constr. Ampliação e Reforma..... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 282 - 08.244.0046.1147.0000 Constr. Ampliação e Reformas..... -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 301 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 303 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância..... -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 304 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância..... -8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 305 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância..... -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total .........................................................…747.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 15 de Junho de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 07 de julho de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
