Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1291, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 22/06/2022 - Edição nº 655A
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 917.500,00 (novecentos e dezessete mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 308 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos.....43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 314 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. Admin. Financeiras.....52.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 322 - 20.605.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR.....26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 323 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR.....58.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 324 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR.....17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 337 - 15.451.0060.2285.0000 Coord. e Manut. - Obras e Serv. Urbanos.....117.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 338 - 15.451.0060.2285.0000 Coord. e Manut.- Obras e Serv. Urbanos.....1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 358 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Vias e Logr. Públicos.....80.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 358 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Vias e Logr. Publicas.....394.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 362 - 15.452.0061.2287.0000 Rateio - Consócio Publico - I. Publica.....1.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 363 - 15.452.0061.2287.0000 Rateio - Consócio Publico - I. Publica.....1.000,00
3.1.74.70.00 RATEIO – PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 372 - 18.541.0062.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar.....2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 414 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer.....46.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 457 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem.....78.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ........................................................917.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e da anulação das seguintes dotações:
Superávit Financeiro: ............................................. 394.700,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 016 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB..... -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 030 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 309 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos..... -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 315 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras..... -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 332 - 20.606.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR..... -32.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 359 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Logr. Publicas..... -25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 367 - 18.541.0062.2291.0000 Gestão - F. Municipal de Meio Ambiente..... -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 373 - 18.541.0062.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar..... -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 377 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 387 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água..... -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 403 - 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 439 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -140.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 440 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 441 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -80.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 442 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -30.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 443 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral..... -30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 458 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem..... -15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total ...............................................................917.500,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 22 de junho de 2022.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
