Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1272, DE 05 DE MAIO DE 2022.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/05/2022 - Edição nº 631

“Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 343 – 15.451.0060.1174.0000 Pavimentação Asfáltica ..... 218.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total................................... 218.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Superávit Financeiro:

Superávit Financeiro ..... 218.000,00

Total .............................. 218.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 05 de maio de 2022.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal