Suzanápolis - LEI Nº 1316, DE 2022

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1316, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/11/2022 - Edição nº 733

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 652.600,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 045 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC.....15.000,00
3.3.90.35.00     SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 068 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....57.800,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 068 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....95.700,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 071 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....4.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 079 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA.....5.000,00
3.3.90.39.00     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 086 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos.....32.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 104 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio.....3.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 111 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior.....17.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 112 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior.....1.500,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 124 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil.....128.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 136 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil.....5.000,00
3.3.90.39.00     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 138 - 12.365.0024.2118.0000 Manutenção da Cozinha Piloto.....50.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 141 - 12.365.0024.2118.0000 Manutenção da Cozinha Piloto.....5.000,00
3.3.90.39.00     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 145 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches.....16.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 164 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 70%.....25.500,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 164 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 70%.....35.100,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 170 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 70%.....7.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 170 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 70%.....105.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 237 - 10.303.0037.2211.0000 Assistência Farmacêutica - União.....15.000,00
3.3.90.30.00     MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 229 - 10.302.0040.2231.0000 Transf. da União - MAC.....15.000,00
3.3.90.39.00     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 258 - 10.305.0041.2227.0000 Transf. do Estado - Vig. Epidemiológica.....15.000,00
3.3.90.30.00     MATERIAL DE CONSUMO
Total.........................................652,600,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício e da anulação das seguintes dotações:

Excesso:....................................401.800,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 040 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC..... -4.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 042 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC..... -3.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 045 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC..... -5.000,00
3.3.90.35.00     SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 077 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA..... -5.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 087 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos..... -18.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 100 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio..... -18.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 101 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio..... -9.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 105 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio..... -1.500,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 123 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil..... -5.000,00
3.3.90.08.00     OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR E DO MILITAR

Ficha: 130 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil..... -5.000,00
3.3.90.35.00     SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Ficha: 133 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil..... -45.000,00
3.1.90.11.00     VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 134 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil..... -8.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 139 - 12.365.0024.2118.0000 Manutenção da Cozinha Piloto..... -1.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 146 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches..... -1.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 163 - 12.361.0030.1091.0000 Equip. Móveis e Utensílios - 30%..... -20.000,00
4.4.90.52.00     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 165 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 70%..... -1.000,00
3.1.90.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 166 - 12.361.0030.2160.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 70%..... -40.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 167 - 12.361.0030.2161.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 30%..... -13.600,00
3.3.90.30.00     MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 168 - 12.361.0030.2161.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB - 30%..... -6.000,00
3.3.90.39.00     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 169 - 12.365.0030.1093.0000 Equip. Móveis e Utensílios - 30%..... -8.200,00
4.4.90.52.00     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 172 - 12.365.0030.2162.0000 Educação Infantil - 70%..... -9.000,00
3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Ficha: 173 - 12.365.0030.2163.0000 Educação Infantil 30%..... 8.300,00
3.3.90.30.00     MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 174 - 12.365.0030.2163.0000 Educação Infantil 30%..... -16.200,00
3.3.90.39.00     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.............................................................652.600,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 18 de novembro de 2022.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1316, DE 2022

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