Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1317, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/11/2022 - Edição nº 733
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de até R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
01 PODER LEGISLATIVO
Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha: 003 - 01.031.0010.1001.0000 Reforma do Prédio da C. Municipal.....6.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 010 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal.....13.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total...........................................19.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
01 PODER LEGISLATIVO
Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha: 004 - 01.031.0010.1002.0000 VEÍC., M. E UTENSILIOS - C. MUNICIPAL..... -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 011 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal..... -3.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 013 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal..... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total...................................................................................................19.500,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 18 de novembro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
