Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1312, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/10/2022 - Edição nº 718
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de até R$ 34.242,50 (trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
01 PODER LEGISLATIVO
Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha: 010 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal.....34.242,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total............................................34.242,50
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações
01 PODER LEGISLATIVO
Local: 010101 CORPO LEGISLATIVO
Ficha: 001 - 01.031.0010.2001.0000 Corpo Legislativo..... -22.942,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 002 - 01.031.0010.2001.0000 Corpo Legislativo..... -300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha: 005 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal..... -4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 006 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal..... -100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 007 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal..... -100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 008 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal .....-100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 009 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal.... .-6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 012 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal..... -200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Total............................................................ -34.242,50
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 19 de outubro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
