Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1302, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 09/09/2022 - Edição nº 697A
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzandpolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 962.400,00 (novecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
01 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 068 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ..... 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 075 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ..... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 088 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ..... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 093 - 12.361.0021.2055.0000 Transp. de Alunos - QUESE ..... 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 095 - 12.361.0021.2056.0000 Transp. de Alunos - FNDE ..... 24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 106 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio ..... 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 108 - 12.362.0022.2080.0000 Transp. de Alunos - E. Médio - PNTE ..... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 118 - 12.365.0024.1051.0000 Equipamentos. Moveis e Utensílios ..... 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 145 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ..... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 151 - 12.365.0026.2108.0000 Transporte de Alunos ..... 7.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 12.365.0026.2109.0000 Transporte de Alunos - FNDE ..... 11.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 203 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 207 - 10.301.0036.2181.0000 Transferências da União - Atenção Básica ..... 296.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 208 - 10.301.0036.2181.0000 Transferências da União - Atenção Básica ..... 168.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 224 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ..... 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 271 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ..... 15.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 275 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ..... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 285 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ..... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 287 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ..... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 299 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ..... 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 300 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ..... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 325 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ..... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 333 - 20.606.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ..... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 349 - 15.451.0060.1180.0000 Calçadas e Passeios Públicos ..... 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 361 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Publicas ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 361 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Publicas ..... 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 362 - 15.452.0061.2287.0000 Rateio - Consócio Público - I. Publica ..... 30.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 390 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ..... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 399 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 408 - 27.695.0070.2326.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 462 - 26.782.0067.2312.0000 Conserv. de Estradas - F E P ..... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ......................................................................... 962.400,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação de acordo com a tendência do exercício e da anulação das seguintes dotações:
Excesso:................................................................................689.900,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 062 - 12.361.0021.1030.0000 Amplia. e Reforma Unidade de Ensino ..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 064 - 12.361.0021.1032.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - QUESE ..... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 085 - 12.361.0021.2040.0000 Manut. Escola de Informática ..... -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 094 - 12.361.0021.2055.0000 Transp. de Alunos - QUESE ..... -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 199 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ..... -20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 205 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ..... -10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 262 - 08.244.0045.1136.0000 Constr. Ampliação e Reforma ..... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 270 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ..... -10.500,00
3.3.40.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Ficha: 273 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ..... -5.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 277 - 08.244.0046.1140.0000 Ampliação e Reformas - Progr. Federais ..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 306 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância ..... -8.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 347 - 15.451.0060.1177.0000 Constr. de Galerias - Estado ..... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 353 - 15.451.0060.1184.0000 Desapr. de Terrenos ..... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 379 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 383 - 17.512.0064.1201.0000 Constr. de Poço Profundo.....-40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ......................................................................... 962.400,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de Julho de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 09 de setembro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
