Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1304, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 21/09/2022 - Edição nº 705
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzandpolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
01 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 185 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 200 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ..... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 203 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ..... 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 234 - 10.303.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ..... 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 247 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ..... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 224 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ..... 60.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 225 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ..... 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 229 - 10.302.0040.2231.0000 Transf. da União - MAC ..... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 229 - 10.302.0040.2231.0000 Transf. da União - MAC ..... 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 260 - 10.305.0041.2228.0000 Transf. da União - Vig. Epidemiológica ..... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 - 10.305.0041.2228.0000 Transf. da União - Vig. Epidemiológica ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ............................................................395.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação de acordo coma tendências do exercício e da anulação das seguintes dotações:
Excesso: ............................................................. 192.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 175 - 10.301.0035.1101.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios ..... -17.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 186 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ..... -8.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 187 - 10.301.0036.1106.0000 Constr. Ampliação e Reforma - União ..... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 188 - 10.301.0036.1107.0000 Constr. Ampliação Reforma - Estado ..... -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 189 - 10.301.0036.1108.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Estado ..... -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 190 - 10.301.0036.1109.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Federal ..... -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 194 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ..... -5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEF. ASSISTENCIAIS DO SERV. E DO MILITAR
Ficha: 199 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ..... -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 208 - 10.301.0036.2181.0000 Transf. da União - Atenção Básica ..... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 216 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ..... -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 220 - 10.302.0040.1124.0000 Equip. Móveis e Utensílios ..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 228 - 10.302.0040.2231.0000 Transf. da União - MAC ..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 237 - 10.303.0037.2211.0000 Assistência Farmacêutica - União ..... -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 250 - 10.304.0039.2222.0000 Transf. da União - Vig. Sanitária ..... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 251 - 10.304.0039.2223.0000 Transf. do Estado - Vig. Sanitária ..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ............................................................. 395.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 25 de agosto de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 21 de setembro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
