Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1305, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 21/09/2022 - Edição nº 705
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzandpolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
01 PODER EXECUTIVO
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 035 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ..... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 043 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ..... 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 047 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC ..... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 073 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ..... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 075 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ..... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 076 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ..... 4.600,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 076 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ..... 7.400,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 088 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ..... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 113 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ..... 40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 116 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 131 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ..... 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 135 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ..... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 140 - 12.365.0024.2118.0000 Manutenção da Cozinha Piloto ..... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 141 - 12.365.0024.2118.0000 Manutenção da Cozinha Piloto ..... 23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 147 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches ..... 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 181 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ..... 14.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ............................................................365.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação de acordo com a tendência do exercício e da anulação das seguintes dotações:
Excesso: ............................................................. 84.600,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 037 - 12.361.0020.1021.0000 Constr. Prédio da Secr. de Educação ..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 062 - 12.361.0021.1030.0000 Amplia. e Reforma Unidade de Ensino ..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 065 - 12.361.0021.1033.0000 Veículos, Equipamentos - Transp. de Alunos ..... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 066 - 12.361.0021.1034.0000 Equip. Móveis e Utensílios - E. Informática ..... -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 067 - 12.361.0021.1035.0000 Equip. Móveis e Utensílios - E. Fundamental ..... -17.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 085 - 12.361.0021.2040.0000 Manut. Escola de Informática ..... -26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 114 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ..... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 117 - 12.365.0024.1050.0000 Constr. Ampliação de Reforma - Educ. Infantil ..... -63.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 119 - 12.365.0024.1053.0000 Ampliação e Reforma - Cozinha Piloto ..... -13.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 121 - 12.365.0024.1055.0000 Equip. Móveis e Utensílios - União ..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 142 - 12.365.0026.1060.0000 Equip. Móveis e Utensílios ..... -13.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ............................................................. 365.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 25 de Agosto de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 21 de setembro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
