Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/12/2023 - Edição nº 967

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especial Suplementar na importância de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil, reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 050 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....1.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL

Ficha: 080 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....10.000,00

3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 081 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....13.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Ficha: 097 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....3.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Ficha: 111 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO.....1.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Ficha: 119 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....3.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Ficha: 130 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....14.000,00

3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 131 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....18.000,00

3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 132 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....17.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Ficha: 141 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....2.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Ficha: 145 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....9.000,00

3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 146 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....11.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

 

Ficha: 154 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....12.000,00

3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 155 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A CRIANÇA DE 0 A 03 ANOS.....15.000,00

3.1.91.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Total .....129.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 044 - 12.361.0020.1020.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -11.000,00

4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 045 - 12.361.0020.1021.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -50.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL

Ficha: 074 - 12.361.0021.1033.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -28.000,00

4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 124 - 12.365.0024.1050.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -40.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

Total..... -129.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 05 de Dezembro de 2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 27 de dezembro de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal