Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/12/2023 - Edição nº 967
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especial Suplementar na importância de R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 277 - 08.244.0045.2238.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....1.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 280 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 300 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL.....4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020501SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 327 - 04.121.0050.2270.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020502SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 334 - 04.123.0050.2271.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 343 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 353 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020901SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 361 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 382 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....20.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020905FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 403 - 16.482.0063.2292.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE.....4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 414 - 17.512.0064.2297.0000SERVIÇO DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA.....2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 424 - 17.512.0065.2298.0000SERV. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.....2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 443 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 444 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 468 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 470 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021901SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 487 - 26.782.0067.2310.0000CONS. DE ESTR. DE RODAGEM.....30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total .....143.200,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020901SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 358 - 15.451.0060.1171.0000OBRAS – INFR. URBANA..... -143.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total..... -143.200,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 05 de Dezembro de 2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 27 de dezembro de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
