Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1335, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 28/02/2023 - Edição nº 788

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 071 - 12.361.0021.1030.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....270.000,00

4.4.90.51.00     OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 075 - 12.361.0021.1034.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....24.200,00

4.4.90.52.00     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 124 - 12.365.0024.1050.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....25.000,00

4.4.90.51.00     OBRAS E INSTALAÇÕES

Total .......................................319.200,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício anterior.

Superávit Financeiro: ............319.200,00

Total …..................................319.200,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias

Suzanápolis, 27 de fevereiro de 2023.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal