Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1367, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/11/2023 - Edição nº 943
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 018 - 04.122.0015.2010.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 019 - 04.122.0015.2010.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020102GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 027 - 04.122.0015.2020.0000GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 277 - 08.244.0045.2238.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 278 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 280 - 08.244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.....8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 300 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....4.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020403F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 315 - 08.243.0048.2260.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE.....4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020501SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 326 - 04.121.0050.2270.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 334 - 04.123.0050.2271.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS.....2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 351 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....63.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 353 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020901SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 361 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 382 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS.....22.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 414 - 17.512.0064.2297.0000SERV. DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 424 - 17.512.0065.2298.0000SERV. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 443 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 444 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 467 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....33.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 468 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....6.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021901SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 487 - 26.782.0067.2310.0000CONS. DE ESTR. DE RODAGEM.....2.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total.....200.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 025 - 04.122.0015.2020.0000GESTÃO DO GAB. DO PREFEITO..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020103F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 036 - 08.244.0016.2021.0000F. S. DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 279 – 08244.0045.2239.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS..... -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020403F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 314 - 08.243.0048.2260.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 318 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 332 - 04.123.0050.2271.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -57.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 333 - 04.123.0050.2271.0000PLAN. ORÇAMENTO E FINANÇAS..... -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 343 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... 18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020901SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 360 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 397 - 18.541.0062.2295.0000MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE..... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 398 - 18.541.0062.2295.0000MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADA..... -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020905FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 402 - 16.482.0063.2292.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 403 - 16.482.0063.2292.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -2.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 423 - 17.512.0065.2298.0000SERV. DE TRAT. DE ESGOTO URBANO..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 431 - 27.695.0070.2325.0000EVENTOS E TURISMO..... -1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 464 - 04.122.0053.1159.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -7.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 470 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total.....200.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja,10 de Outubro 2023.
Suzanápolis, 10 de novembro de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
