Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1370, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/11/2023 - Edição nº 943

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Suplementar na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais),distribuído nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 214 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....80.000,00

3.3.90.34.00 O. DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONT. DE TERCERIZAÇÃO 

 

Ficha: 215 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....20.000,00

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 230 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO.....10.000,00

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 258 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....10.000,00

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 260 - 10.304.0039.2222.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....10.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 238 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....30.000,00

3.3.90.34.00O. DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONT. DE TERCERIZAÇÃO 

Total.....160.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação:

02 – PODER EXECUTIVO

Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 464 - 04.122.0053.1159.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -160.000,00

4.4.90.51.00    OBRAS E INSTALAÇÕES

Total.....160.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta, ou seja, 10 de Outubro de 2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias. 

Suzanápolis, 10 de novembro de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal