Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1372, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/11/2023 - Edição nº 943
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Suplementar na importância de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais),distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 058 - 12.306.0021.2059.0000MERENDA ESCOLAR –AEE - FNDE.....1.000,00
3.3.90.33.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 061 - 12.306.0021.2062.0000 M. ESCOLAR – FUNDAMENTAL - FNDE.....17.000,00
3.3.90.33.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 063 - 12.306.0021.2064.0000 M. ESCOLAR – EJA - FNDE.....1.000,00
3.3.90.33.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 066 - 12.306.0022.2086.0000 M. ESCOLAR – E. MÉDIO - FNDE.....5.000,00
3.3.90.33.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 068 - 12.306.0024.2131.0000 M. ESCOLAR – E. INFANTIL - FNDE.....4.000,00
3.3.90.33.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 070 - 12.306.0026.2111.0000 M. ESCOLAR – E 03 A 03 ANOS - FNDE.....8.000,00
3.3.90.33.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 089 - 12.361.0021.2032.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 098 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 112 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 113 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 135 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 138 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 142 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 143 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 148 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.....204.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 059 - 12.306.0021.2060.0000 M. ESCOLAR – FUNDAMENTAL.....36.000,00
3.3.90.33.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 071 - 12.361.0021.1030.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 074 - 12.361.0021.1033.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 076 - 12.361.0021.1035.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 124 - 12.365.0024.1050.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -38.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total.....204.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 10de Outubro de 2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 10 de novembro de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
